Por Smartencyclopedia Newsroom & Agências
No debate quinzenal desta quarta-feira, o Primeiro-Ministro foi desafiado pelo líder da oposição a trabalhar em conjunto para reformar os prazos e regras do processo penal. António Costa, acossado por André Ventura, teve ainda de voltar a defender Luís Montenegro, que se referiu a ele como “o melhor socialista” para presidente do Conselho Europeu.
Contrariando a habitual dinâmica do debate, as primeiras críticas da oposição não foram dirigidas ao Governo. Pedro Nuno Santos, líder do PS, focou-se na justiça, criticando-a pelo tempo e modo de funcionamento e desafiando o PSD a unir-se ao PS para trabalhar numa reforma do setor. O Primeiro-Ministro anuiu à proposta.
Montenegro afirmou que o Governo está disponível para considerar alterações na justiça penal, mencionando áreas como o combate à violação do segredo de justiça e as escutas telefónicas.
Durante o debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, declarou que a bancada do PSD está disposta a “aprofundar a chamada reforma da justiça” e a revisar matérias relacionadas aos direitos, liberdades e garantias. Ele solicitou a opinião do Primeiro-Ministro sobre o assunto.
Em sua resposta, Luís Montenegro relembrou seu envolvimento, em 2007, no chamado pacto da justiça como deputado. “Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de interceptações telefónicas como meio complementar de prova – e não como meio exclusivo – não foram totalmente acolhidos na prática”, admitiu Montenegro.
O Primeiro-Ministro sublinhou que existem questões na justiça penal que preocupam a todos, embora não tenha mencionado diretamente a divulgação de escutas envolvendo o ex-Primeiro-Ministro António Costa, que não tiveram relevância criminal no âmbito da chamada Operação Influencer.
“Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República”, afirmou António Costa.