PSD Recomenda Revisão das Tabelas de IRS em 15 Dias e Defende Redução de Impostos

O PSD recomenda ao Governo que, no prazo de quinze dias, revise as tabelas do IRS, reduzindo as taxas marginais em todos os escalões, exceto o último, e rejeita que essa proposta viole a chamada ‘norma-travão’.

O partido apresentou cinco iniciativas sobre redução fiscal, incluindo quatro projetos de lei e uma resolução, que serão debatidos no parlamento em 20 de setembro.

A medida mais emblemática é a redução do IRS em 1.200 milhões de euros já em 2023. O PSD argumenta que essa redução respeita as exigências constitucionais e de equilíbrio orçamental, bem como as metas de redução de défice e dívida pública estabelecidas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República para 2023.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de ignorar as boas práticas orçamentais e a lei-travão e de prometer reduções fiscais permanentes ao mesmo tempo que garante contas equilibradas.

A chamada ‘norma-travão’, inscrita na Constituição, impede a apresentação de propostas que aumentem as despesas ou diminuam as receitas do Estado previstas no Orçamento do Estado em curso.

O PSD propõe que o Governo apresente uma nova tabela de IRS, que entraria em vigor imediatamente e seria acompanhada de um ajuste nas tabelas de retenção na fonte do IRS para o resto de 2023.

A redução das taxas marginais varia de acordo com os escalões de rendimento, com o maior corte ocorrendo entre o terceiro e o sexto escalão. O partido também propõe uma extensão dessa medida para 2024.

Fonte: com agências

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