Os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, falaram em conferência de imprensa a propósito da entrega do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a saída de Alexandra Reis da TAP.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças informou que o relatório da IGF “concluiu pela nulidade” da decisão da indemnização, pelo que Alexandra Reis terá de devolver os 500 mil euros que recebeu.

“A avaliação da Inspeção-geral das Finanças [IGF] concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022 […]. Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas“, afirmou Fernando Medina.

Segundo o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP.

Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por “denúncia ou demissão por mera conveniência”, esta “terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie”.

A IGF salvaguarda, porém, que a ex-administradora da TAP “terá direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade”.

Assim, a IGF decretou a nulidade do acordo de pagamento da compensação de 500 mil euros a Alexandra Reis, mas excetua deste valor a retribuição de fevereiro e a parte relativa à compensação pelo fim do contrato de trabalho.

“O Acordo de cessação de relações contratuais celebrado entre a TAP, S.A. e a Eng.ª Alexandra Reis, envolvendo uma compensação global de 500 000 euros, é nulo exceto nas partes relativas à cessação do contrato individual de trabalho e à respetiva compensação (56.500 euros)”, refere o relatório.

A IGF considera ainda devido “o pagamento da retribuição do mês de fevereiro de 2022 (17. 500 euros)”.

As demissões depois do relatório

O Governo anunciou ainda a exoneração do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia.

João Galamba afirmou que “não haverá lugar a pagamento de indemnizações” aos administradores de saída e anunciou que Luís Silva Rodrigues, da SATA, vai assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.

Apesar da demissão de Manuel Beja, o ministro dos Transportes adiantou que “não vai cair toda a comissão executiva“, justificando a necessidade de “preservar alguma estabilidade” na companhia.

“Enfrentando de frente os problemas como fazemos e de forma completa, tenho a plena confiança de que a TAP prosseguirá com sucesso o caminho da sua sustentabilidade futura que passará pela privatização de uma parte do seu capital”, disse ainda.

Fernando Medina frisou também que o relatório da IGF vai ficar disponível ao público ainda esta segunda-feira.

Questionado mais do que uma vez sobre que ilações e consequências políticas tira deste caso, Fernando Medina disse que é o que o Governo fez perante os resultados da auditoria.”Era desejável que esta situação que perturbou a companhia e o país durante largos meses não tivesse ocorrido. Mas ocorreu, e perante esta situação fizemos aquilo que se impunha. De imediato, eu e o anterior ministro das Infraestruturas e da Habitação solicitámos uma auditoria à IGF, no final do mês de dezembro. Dois meses depois, temos os resultados dessa avaliação, que são inequívocos. Perante esses resultados, cabe ao Governo tirar as conclusões e tomar as decisões”, disse.

O ministro das Finanças defendeu assim que o Governo adotou as decisões necessárias. “O Governo toma as decisões que considera necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um virar de página. A TAP sofreu com este episódio não só uma questão de legalidade”, apontou Fernando Medina.

Em primeiro lugar, Medina disse que as decisões tomadas foram “mandatar a TAP para a recuperação das verbas indevidamente pagas” e “enviar o relatório ao Tribunal de Contas para o apuramento de eventuais sanções financeiras”.

O ministro, todavia, realçou que o Governo foi “além disso”, pois foi entendido “que a marca que este episódio deixou precisa de ser afastada”, já que “abalou a confiança dos portugueses na TAP” e que, “nunca colocando em causa os bons resultados que a administração conseguiu na implementação e execução do plano de reestruturação até agora”, defende Medina, “era essencial recuperar esse laço de confiança entre o país e a empresa”.

A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O caso Alexandra Reis

Em dezembro passado, a Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado (500 mil euros).

Numa declaração escrita enviada à Lusa, nesse mês, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Fonte: 24.sapo.pt