Substituição SEF garantida até ao final do ano

O vice-ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, na sequência da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), estará concluída até ao final do ano. 

“Até final de 2022, teremos concluído o processo de criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que vai alterar estruturalmente o desenho e a forma como acolhemos e integramos quem aqui chega”, disse Ana Catarina Mendes.

A ministra, assim como a secretária de Estado da Igualdade e Migração, Isabel Almeida Rodrigues, está a ser ouvida na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentar o trabalho realizado até ao momento.

Ana Catarina Mendes salientou que esta agência segue a reestruturação do SEF, que separa as atribuições administrativas das atribuições policiais, deixando as atribuições administrativas na competência do órgão.

O ministro salientou que o Governo quer melhorar não só as respostas à entrada de migrantes em Portugal, mas também à integração, acrescentando que está a ser feito um trabalho de análise de contributos para que “o mais rapidamente possível” a revisão da lei orgânica de o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Refugiados

O responsável justificou esta necessidade com o facto de a ACM ter assistido a um aumento “significativo” das suas competências, âmbitos de atuação e público-alvo, uma vez que trabalha não só ao nível da integração dos migrantes, mas também do acolhimento de refugiados.

Nesta última questão, o ministro revelou que só em 2022 Portugal recebeu “13 vezes mais refugiados do que nos últimos cinco anos juntos”.

“Assim, pretendemos alterar a lei orgânica de funcionamento da ACM para melhorar a eficiência das respostas de integração”, aprofundando a articulação entre medidas e serviços públicos, mas também para a “continuação da promoção da valorização das diversidades na sociedade portuguesa”.

Salientou que desde Janeiro deste ano abriram mais nove Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAIM) e que têm vindo a diversificar as entidades com as quais trabalham.

“Não tenhamos ilusões, os fluxos migratórios vieram para ficar e também a nossa necessidade de mão-de-obra e de combater a demografia”, sublinhou Ana Catarina Mendes.

Fonte: Com Agências

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